Luiz Correia – Aspectos Bíblicos-Teológicos
Adv. Marta Batista Landim – Aspectos Jurídicos
Introdução
O bom e consagrado princípio da disciplina física, a sova, a surra, a pisa ou a velha pêia nas crianças encontra-se sob ataque da sociedade. Psicólogos, educadores, políticos e juristas erguem seus punhos contra Deus e sua Palavra advogando, em nome de seus princípios humanistas, que o uso da vara é algo obsoleto e desnecessário. Esta onda encontra sua expressão maior na chamada “Lei da Palmada” projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que busca criminalizar qualquer disciplina física exercida pelos pais, mesmo que seja a mais leve palmada. Não podemos achar estranhos tais projetos, pois é natural que uma sociedade onde exclui Deus e coloca o homem como centro venha a produzir famigeradas leis. Pois o homem crer que é mais sábio do que o seu Criador. Sabemos pela Palavra de Deus que disciplina é ordem de Deus, uma ordem decorrente e necessária em função da natureza pecaminosa no coração humano. Essa natureza caída é manifestada bem cedo e precisa que seus frutos terríveis sejam logo podados. É fundamental que a igreja e as famílias tenham consciência do valor do uso da disciplina infantil e que, sobretudo saibam como aplicá-la. A crítica da sociedade e dos “expert” em educação infantil cairá por terra tendo em vista os frutos que a disciplina física corretamente aplicada obterá no caráter e na conduta de nossos filhos, mas tais “experts” se arvorarão se as famílias transformarem tais disciplinas físicas em atos de espancamento, fruto da falta de conhecimento e do abuso da autoridade delegada por Deus aos pais. A disciplina física nada mais é que um ato de amor, amor zeloso e cuidadoso que usa a dor menor para livrar o coração humano da dor maior e das graves deformações no caráter que se agregam em um filho que não foi disciplinado com vara. Por isso este estudo busca fundamentar o uso legítimo da vara à luz da Bíblia, oferece também respostas as falaciosas críticas que são feitas a disciplina física, apresenta um modelo prático de aplicabilidade da disciplina física na criança e por fim aborda a questão da Lei da Palmada e qual deve ser a atitude por parte dos cristãos se caso tal projeto de lei for aprovado vindo a se tornar uma lei. Tudo isso no anseio de que os pais cristãos se munam para que mantenham-se firmes no uso do princípio da disciplina física aos seus filhos visando sua maturidade e o preparo para viverem em uma sociedade onde há leis e limites e terríveis consequências para aqueles que não as respeitam.
I. BASE BÍBLICA PARA A DISCIPLINA FÍSICA INFANTIL
1. Provérbios 13.24 - O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo, o disciplina.
Princípios
§ Os pais omissos com respeito à disciplina de seus filhos se mostram inimigos deles;
§ Disciplina bem administrada é prova de amor.
§ Na disciplina não deve haver procrastinação. A correção deve ser feita o quanto antes, em sua possibilidade.
2. Provérbios 19.18
Castiga a teu filho, enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo.
Princípios:
§ A disciplina traz esperança de vida;
§ A falta de disciplina torna o pai cúmplice de sua morte (precoce);
§ A disciplina é um ato de amor do pai para com seu filho;
§ “Enquanto há esperança” sugere um tempo. Passado este tempo pode ser muito tarde.
3. Provérbios 19.19
NVI: O homem de gênio difícil precisa do castigo; se você o poupar, terá que poupá-lo de novo.
RA: Homem de grande ira tem de sofrer o dano; porque, se tu o livrares, virás ainda a fazê-lo de novo.
Princípios:
§ Apesar da dificuldade, ninguém deve ser poupado da imediata disciplina, especialmente filhos iracundos ou de temperamento desagradável;
§ O pai mais uma vez se torna cúmplice de uma futura ação vergonhosa repetida do filho que não foi disciplinado;
§ O amor expresso na disciplina evita que o filho passe futura desonra ou vergonha nas atitudes pecaminosas do próprio filho não disciplinado.
§ A escolha por não castigar o filho será indubitavelmente repetida, visto que o filho não deixará de repetir sua perniciosa ação.
4. Provérbios 22.15
NVI: A insensatez está ligada ao coração da criança, mas a vara da disciplina a livrará dela.
RA: A estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da disciplina a afastará dela.
Princípios:
§ A insensatez faz parte da natureza da criança e do jovem;
§ O castigo possibilita a criança afastar-se da “molecagem”.
§ A vara remedeia e previne a criança contra sua estultícia (insolência ) natural.
5. Provérbios 23:13-14
NVI: Não evite disciplinar a criança; se você a castigar com a vara, ela não morrerá. Castigue-a, você mesmo, com a vara, e assim a livrará da sepultura.
RA: Não retires da criança a disciplina, pois, se a fustigares com a vara, não morrerá. Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma do inferno.
Princípios:
§ O castigo corporal para as crianças é um mandato do céu. Não é uma opção, sugestão, ou teoria. Seu objetivo é simples - salvar crianças da morte desnecessária. Qualquer pessoa que se opõe a este mandato é cúmplice do assassinato de criança. Pais que rejeitam a vara odeiam seus filhos e causam-lhes mal.
§ Como as crianças podem morrer? Filhos indisciplinados desobedecem aos limites de velocidade e a autoridade policial, envolve-se com drogas e criminalidade. Eles ostentam a raiva, inveja e orgulho, que pode causar conflitos fatais. Filhos indisciplinados violam leis civis que podem levar a morte. § Mas há outras maneiras de morrer: [1] Como profissional porque não aprendeu a obedecer à autoridade e conviver com outras pessoas. [2] Como cônjuge porque o egoísmo inerente destruiu seu casamento.
6. Provérbios 29.15
NVI: A vara da correção dá sabedoria, mas a criança entregue a si mesma envergonha a sua mãe.
RA: A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe.
Princípios:
§ A presença paterna e materna é necessária ao bom potencial psicológico, social e cognitivo da criança (sabedoria);
§ Não disciplinar é também não dar ou instruir a sabedoria à criança.
§ A criança (na’ar) alienada aos bons conselhos dos pais traz vergonha para eles.
§ “Soltar” a criança, deixá-la livre para fazer o que bem entende é ajudá-la a se manter na insensatez.
7. Provérbios 29.17
NVI: Discipline seu filho, e este lhe dará paz; trará grande prazer à sua alma.
RA: Corrige o teu filho, e te dará descanso, dará delícias à tua alma.
Princípios:
§ A correção traz benefícios aos pais;
§ A disciplina sossega o insensato coração juvenil;
§ Será prazeroso ver futuras atitudes do filho disciplinado.
III. ASPECTOS PRÁTICOS PARA APLICAÇÃO DA DISCIPLINA FÍSICA INFANTIL
§ Um instrumento flexível que arderá para realizar uma reprovação física. Infere-se que disciplina não deve ser feita com as mãos.
§ É um instrumento que não machuque a criança, mas que cause dor razoável.
2. Qual o propósito alcançado com a disciplina física?
§ Levar a criança ao entendimento que ela pecou contra Deus e que existe consequência do pecado.
§ A vara não irá erradicar o pecado. É designada por Deus para conseguir a atenção completa do seu filho para que você possa instruí-lo nos caminhos de Deus.
§ O uso imediato da vara é a reação apropriada de um pai quando um filho peca.
§ A criança deve associar dor à desobediência que desagrada a Deus.
3. Qual é a idade inicial e final da disciplina física?
§ Não se pode estabelecer uma idade específica, pois o desenvolvimento cronológico não é simultâneo a maturidade, variando de criança para criança. § Devemos discernir quando uma criança pequena está usando um comportamento [choro] como manifestação de uma necessidade [fome, dor, desconforto] ou apenas birra e manipulação.
§ Os pais devem lembrar que toda criança nasce com a natureza pecaminosa, manifestando em seus atos o egoísmo e a teimosia [Sl 51:5, 58:3]
§ A disciplina deve diminuir conforme a criança amadurece e os princípios de submissão são internalizados. Quando ficam mais velhas espera-se que elas sejam auto-motivadas a tomar decisões sábias.
§ Espera-se que a disciplina seja desnecessária no adolescente ou jovem se estes forem desde cedo disciplinados, no entanto enquanto sob a autoridade dos pais os filhos independente de idade podem ser disciplinados fisicamente.
4. Que elementos são fundamentais para a eficácia da disciplina física?
Amor
§ A disciplina deve ser exercida num ambiente de amor [Hb 12:6]. A disciplina eficaz é impossível sem amor. É o amor que livrará a disciplina física de ser corrompido em um descarregar de raiva ou numa vingança.
§ O amor sem disciplina não tem substância e genuinidade [Ap 3:19]. A disciplina desprovida de amor é fria e militar.
Domínio-Próprio
§ Evite a disciplina em ira descontrolada [Tg 1:20]
§ Evite palavras e entonações que ataquem a pessoa ao invés do problema [Ef 4:29]
§ Não traga o problema à tona novamente a não ser que você esteja ajudando os filhos a eliminar um padrão pecaminoso na vida deles.
Comunicação
§ A vara deve ser usada juntamente com a Palavra de Deus [Hb 12:5-11]
§ Deixe claros os limites e as ordens para seus filhos e estabeleça as consequências.
Coerência e Constância
§ A disciplina deve ser perseverante e coerente, ou seja, se ele foi disciplinado por certa desobediência e no dia seguinte volta a cometer o mesmo erro, deve ser novamente corrigido.
§ Ela deve ser...
ü Rápida - Não deixando muito tempo entre a desobediência e a disciplina
ü Razoável - Uma desobediência consciente e intencional, não um ato insignificante e involuntário.
ü Absolutamente garantida – Prometeu, cumpra!
Autoexame
§ É fundamental o pai/mãe fazerem um autoexame no processo da disciplina:
ü Minha instrução foi clara? Eles entenderam?
ü Tenho todos os fatos?
ü A vara é necessária?
5. Quais são os passos para a aplicação da disciplina física?
§ Use um método e um lugar planejado para utilizar a vara:
ü Não discipline seu filho na frente de outras pessoas.
ü Leve-os para o quarto e feche a porta. Essa questão é confidencial, particular e familiar.
ü Se estiver em um lugar público leve-os para um lugar reservado, se caso não haja condição deixe claro que ele será disciplinado em casa e cumpra sua palavra. Não demore em cumprir o prometido.
§ Pergunte:
ü “O que você fez?”
ü “O que deveria ser feito?”
ü “O que Deus fala sobre isto”?
ü “O que você fez estava certo ou errado de acordo com as Escrituras?”
ü “O que acontece quando você desobedece?”
ü “O que eu devo fazer como pai/mãe sob a autoridade de Deus?”
§ Faça-os assumir uma posição possível de ser controlada.
ü “Incline-se sobre a cama”.
ü “Segure seus tornozelos”.
§ Aplique a disciplina apropriadamente e lentamente.
ü A disciplina precisa ser firme e completa o suficiente para causar contrição que conduza ao arrependimento.
ü Bata na região adequada [nádegas]. Devemos levar em consideração a saúde física da criança. Deus criou uma parte específica do corpo capaz de receber o impacto da vara sem ferir. Isto significa que não é para golpearmos nossas crianças nas costas, onde podemos causar lesões na coluna ou nos rins; nem no estômago, cabeça ou mãos; mas na carne do bumbum onde, se a vara for usada devidamente, poderá ser sentida intensamente.
ü A disciplina com vara não tem finalidade de constrangimento ou humilhação, mas correção.
§ Use esse momento para instruir, ensinar, treinar e orar [II Tm 3:16-17]
ü Avalie sua reação, conduza-o a arrependimento, ela deve reconhecer seu erro.
ü Abrace seu filho e ore por ele e com ele.
ü Se a criança ofendeu alguém deve pedir perdão e restaurar a comunhão.
6. Diretrizes gerais sobre a disciplina infantil
§ Não demonstre desaprovação pelo que a criança é, apenas pelo que ela fizer de errado.
§ Dê ênfase maior ao bom comportamento [elogio] do que ao mal comportamento.
§ Permita que seus filhos falem e explique antes de tomar uma decisão final.
§ Elimine regras absurdas e desnecessárias, modifique-as se e quando achar necessárias.
§ Não se sinta obrigado a justificar suas regras, embora deva tentar explicá-las, especialmente quando seus filhos são adolescentes.
III. RESPOSTAS AS CRÍTICAS CONTRA A DISCIPLINA FÍSICA INFANTIL
§ Disciplina Física acarreta medo
Se a disciplina é exercida onde há atos concretos de amor e cuidado pelos pais, esta consequência não será gerada pela disciplina física. Pelo contrário a criança tem certeza que seus pais têm verdadeiro interesse por ela e por isso a corrige, gerando segurança. Muitas vezes os filhos se mostram extremamente amorosos depois de uma disciplina física. Em lugar de sentir medo eles experimentam alívio.
§ Disciplina Física acarreta violência
Alguns afirmam que uma criança que é disciplinada fisicamente baterá em outras crianças, mas este argumento é falso e não se sustenta. Quando a disciplina física é administrada de uma forma correta e sábia esta distorção não ocorrerá. O fato é que há crianças com inclinações a agressividade e que somente a disciplina física poderá cortar tal tendência pecaminosa em seu coração.
§ Disciplina Física é punitiva
A disciplina física não é punitiva, é corretiva e instrutiva. Visa internalizar no coração da criança que seus erros possuem consequências. No entanto no seu bojo a disciplina física orienta e instrui uma criança o princípio da retribuição, fundamento da justiça. Princípio esse fundamental para a formação de uma personalidade socialmente ajustada.
§ Disciplina Física não educa
O propósito principal da disciplina física não é educar, ela vem como um apoio necessário para que a instrução e a orientação dos pais sejam atendidas pelos filhos. É um meio não um fim. Não se disciplina fisicamente sem um motivo coerente e sem uma palavra de correção. É isso que Salomão deixa claro em Pv. 29:15, a vara e a correção, ou seja, a dor e a palavra [instrução verbal] devem andar de mãos dadas para se alcançar os frutos desejados.
§ Disciplina Física é espancamento ou leva ao espancamento
Quando examinada de perto a disciplina bíblica não pode ser confundida com espancamento. De fato a disciplina física pode ser degenerada em um ato de espancamento [Pv 19:18]. Mas o fato que alguns pais não possuem equilíbrio ou domínio-próprio para fazerem tal diferença não elimina o valor bíblico da disciplina física e importantes benefícios por ela alcançados. O abuso ou o mau uso do princípio não fragiliza ou atenta para seu valor, visto que tanto aqueles que foram alvos de disciplina física corretamente aplicada e aqueles que bem utilizam este princípio em seus filhos são testemunhas do valor para formação de seu caráter e conduta.
IV. A LEI DA PALMADA
A transformação pela qual passa a sociedade brasileira é o caminho que se abre para as alterações na ordem normativa, em especial a lei. Esta como expressão fundamental do Estado Democrático de Direito com as mudanças impostas garantem a sobrevivência dos valores perseguidos socialmente. Neste diapasão nos deparamos com o projeto de Lei nº.: 7.672 de 2010, oriundo do Poder Executivo que vem sendo festejado por seus proponentes como uma proposta de caráter educativo e que tem como princípio basilar o reconhecimento dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes. Assevera-se que as crianças e adolescentes devem por direito serem cuidados e educados sem o uso de qualquer forma de violência desde a mais simples palmada a qualquer outra forma de castigo físico ou emocional abusivo. A lei teve inicio na Câmara de Deputados e nesta já foi devidamente aprovada por unanimidade pela Comissão Especial em 14.12.2011, cujo parecer foi publicado em 23.12.2011 e aguarda prazo recursal.
Em apertada síntese, dispõe a lei da palmada em seu conteúdo, o qual altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n.8069/90, das seguintes proposições:
ü Que as crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar educar ou proteger;
ü Que o descumprimento da lei sujeitará os responsáveis à medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso;
ü A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e execução de ações destinadas a coibir o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e adolescentes;
ü Previsão de multa a ser aplicada ao profissional da saúde, da assistência social, da educação ou qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública que tendo conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente, NÃO COMUNICAR AS AUTORIDADES COMPETENTES.
ü Serão incluídos nos currículos escolares, como temas transversais os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente;
Visa, assim, a lei da palmada a dar garantias a criança e ao adolescente de viverem livres de maus tratos físicos e psicológicos, aparecendo esse direito como uma fórmula no meio familiar, escolar e comunitária para que num futuro próximo possamos tornar essas crianças e adolescentes em verdadeiros cidadãos. Resta saber se essa possibilidade ou maneira de educar uma criança abre também espaço nem que seja de forma tímida a realização para nós Cristãos a um descumprimento da palavra de Deus, e assim sendo com certeza cumprindo a lei da palmada avançaremos socialmente sim, mas, contribuindo de forma significativa para a deformação Moral e Espiritual de uma nova geração.
V. O CRISTÃO E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL
Caso esta lei ou qualquer outra lei civil colida com os princípios bíblicos como devemos proceder como cristãos diante desse conflito? Pois é claramente instruído a todos os cristãos a submissão aos poderes constituídos [Rm 13:1-7, Tt 3:1, I Pe 2:13-17, II Pe 2:10-11, Jd 8] sendo o Estado uma instituição divina, no entanto é nos ensinado claramente nossa plena e total submissão a Deus por meio de Sua Palavra. A resposta a este aparente dilema é que a submissão do cristão ao Estado não é absoluta; nem a autoridade do Estado é suprema. Como afirmou Charles Hodge “O evangelho é tão inimigo da tirania quanto da anarquia”. Assim nossa sujeição ao Estado não é absoluta, há limites. O limite é toda vez que uma autoridade queira usurpar a autoridade divina, ou seja, proibir o que Deus ordena ou ordenar o que Deus proíbe, assim sendo nosso dever é resistir, não sujeitar-se. Há vários exemplos deste caso [desobediência civil ou protesto civil] nas Escrituras:
§ Os apóstolos não deixaram de pregar a Palavra quando foi proibido [At 5:29, 4:18];
§ As parteiras hebreias desobedeceram a ordem de infanticídio autorizada por faraó [Ex 1:17];
§ Misael, Mesaque e Azanias, os amigos de Daniel, não se encurvaram a uma estátua de ouro erguida pelo rei Nabucodonosor, rei da Babilônia [Dn 3],
§ Daniel não deixou de orar quando foi exigido pelo edito de Dário, o medo [Dn 6]
Portanto os pais cristãos não devem sujeitar-se a esta lei, sua postura contra não é um ato de rebeldia aos poderes humanos, mas um ato de amor aos seus filhos e fidelidade a Deus.
Conclusão:
O princípio bíblico da disciplina infantil tem se mostrado útil e por demais necessário ao longo da história humana. Mesmo os pais que não foram perfeitamente fiéis aos princípios bíblicos no uso da vara, cometendo às vezes excessos, podem testemunhar que a vara foi fundamental no processo de formação de seus filhos. Mesmo as disciplinas imperfeitas colhem mais frutos do que a completa ausência de disciplina física. Para isto basta constatar toda uma geração de adolescentes e jovens rebeldes que sofrem e sofrerão pelo resto de suas vidas as tristes consequências de um caráter sem limites e de uma insubmissão as autoridades. Consequências essas que geram morte e dor e mais ainda contribuem significativamente para o endurecimento do coração humano perante o Pai Celestial, levando-os a uma condenação eterna.
Além disso, tínhamos os nossos pais segundo a carne, que nos corrigiam, e os respeitávamos; não havemos de estar em muito maior submissão ao Pai espiritual e, então, viveremos? Pois eles nos corrigiam por pouco tempo, segundo melhor lhes parecia; Deus, porém, nos disciplina para aproveitamento, a fim de sermos participantes da sua santidade. Toda disciplina, com efeito, no momento não parece ser motivo de alegria, mas de tristeza; ao depois, entretanto, produz fruto pacífico aos que têm sido por ela exercitados, fruto de justiça. [Hb 12:9-11]
Não tem lei e nem juiz
Em minha jurisdição
Que me impeça de agir
Conforme minha decisão.
Sendo no caso, palmadas.
Elas serão aplicadas
Como forma de lição.
Já criei dois filhos machos
No carão e na palmada.
Quando eu não era ouvida
Minha mão era escutada,
E garanto que deu certo
Tenho meus filhos por perto
E por eles sou amada.
Dos meus pais eu apanhei
O intuito era a correção.
Era menina levada
Carente de educação.
Mas apesar dos meus ais
Eu adoro os meus pais,
Rancor eu não guardo não.
A criança tem direitos,
E tem deveres também,
Não deve ser maltratada
Mas ter limites convém
Para repassar valores,
Não devemos ter pudores,
Nem a lei dizer amém.
Que venha primeiro a palavra,
Com ela venha o sermão,
Mas caso não tenha jeito,
O jeito é usar a mão
E recorrer à palmada,
Que hoje é renegada,
E outrora foi solução.
Foi assim que eu fui criada,
Assim meus filhos criei,
A lei por mim aplicada
Foi dos meus pais que herdei.
Aprendi a ter limite
Quando a palmada, acredite!
Era o processo e a lei.
(Dalinha Catunda)
Bibliografia
KEMP, Jaime. Nós Temos Filhos. 1ª.ed. São Paulo: Editoral Sepal, 1992.
Treinamento em Aconselhamento Bíblico – Nível II [Casamento e Família]. 1ª.ed. São Paulo: ABCB, ?
STOTT, John. Romanos. 1ª. ed. São Paulo: ABU, 2000
Salomão escreveu sob um governo praticando a pena de morte!
